Data:
16 de março

Endereço:
Uninove – Unidade Vergueiro – Rua Vergueiro, 235/249 – São Paulo/SP

Candidato no. 05

 

Currículo relacionado ao tema

 

  • Pedestre e usuário do serviço público de transportes
  • Assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (2001-2010), tendo colaborado com a formulação de diversos projetos relacionados a sustentabilidade, com destaque para a relatoria do Plano Estadual de Transporte Sustentável.
  • Assessor parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo, desde 2010, tendo acompanhado as atividades das Comissões de Transito e Transportes, Finanças e Orçamento e, em especial, a de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente. Contribuiu com a formulação de diversas legislações relacionadas à temática da mobilidade, em especial o Estatuto do Pedestre, diretamente relacionado ao segmento que se proõe a representar no Conselho, além de outras produções legislativas relacionadas à mobilidade, em especial:
  • Locação Social
  • Incentivos ao teletrabalho
  • Criação de Polos de Desenvolvimento nas regiões noroeste e nordeste da cidade
  • Plano Diretor Estrategico e Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo
  • Co-autor do livro “Lições da Cidade: questionamentos e desafios do desenvolvimento urbano na cidade de São Paulo”. https://poderdapalavra.com.br/licoes-da-cidade/

 

 

 

 

Principais Propostas de atuação

 

Quanto ao segmento específico que se propõe a representar considera a regulamentação e implementação do disposto no Estatuto do pedestre, que ajudou a redigir, seja um passo fundamental para garantir melhores condições de vida para todos os cidadãos, até porque todos são, em algum momento, pedestres. Particularmente considera essencial que qualquer nova obra pública seja capaz de atender às diretrizes do Estatuto, garantindo acessibilidade, segurança e fluidez ao tráfego de pedestres.

A acessibilidade das calçadas, em especial a de áreas públicas, é um desafio que precisa ser enfrentado com urgência, devendo ter políticas estabelecidas com metas e recursos previstos.

Compreende que é necessário adotar uma abordagem mais ampla da questão da mobilidade, integrando-a a outros temas como habitação e desenvolvimento econômico, formulando políticas que contribuam para ampliar a oferta de moradia acessível nas regiões dotadas de infraestrutura e oferta de emprego e a descentralização das atividades econômicas ampliando a oferta de empregos nas áreas periféricas com grande densidade populacional. Através destes dois movimentos seria possível reduzir custos com transportes, melhorar a qualidade do emsmo garantindo menor tempo de deslocamento, incentivar as economias locais e aproximar os locais de moradia daqueles de trabalho,e studo ou lazer.

 

 

Atribuições do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte

São atribuições do CMTT:

I – garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana;

II – subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana;

III – acompanhar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;

IV – participar, quando pertinente, da revisão do Plano Diretor e de suas normas complementares;

V – propor a normatização, fiscalização e avaliação do serviço de transporte urbano de passageiros, em especial o coletivo público, bem como de outros modais regulamentados pelo Poder Público, sugerindo alternativas que viabilizem sua integração;

VI – propor a normatização em questões de trânsito e sugerir alterações que contribuam para a sua eficiência, observada a legislação vigente;

VII – propor a normatização da circulação de carga e serviços;

VIII – opinar sobre a circulação viária no que concerne à acessibilidade e mobilidade urbana dos pedestres;

IX – acompanhar a gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo;

X – apreciar a proposta de alteração tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo;

XI – propor anualmente, para exame da Secretaria Municipal de Transportes, as diretrizes, prioridades e programas de alocação de recursos;

XII – convocar audiências públicas para apresentar, debater e propor as diretrizes, prioridades e programas previstos no inciso XI deste artigo;

XIII – acompanhar a aplicação de recursos e avaliar anualmente a eficácia dos programas previstos no inciso XI deste artigo;

XIV – elaborar, aprovar e modificar seu Regimento Interno.